Leis organicas de saude

Leis organicas de saude

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Lei nº 8080, de 19/9/1990: dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. As leis orgânicas de saúde são as leis que regulamentam o sistema Único de saúde (sus) são elas as leis 8080/90 e 8142/90. Ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do sus, a lei estadual cria a chamada “fila centro brasileiro de estudos em saude saúde pública. Prof adriano de oliveira wwwestrategiaconcursoscombr 3 de 64 lei nº 10424, de 15 de abril de 2002 acrescenta capítulo e artigo à lei 8080, que. Art 55 são revogadas a lei nº 2312, de 3 de setembro de 1954, a lei nº 6229, de 17 de julho de 1975, e demais disposições em contrário. Sus - cf, princípios, leis orgânicas 1 o que levou a implantação do sus um quadro de doenças de todos os tipos irracionalidade e.

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